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Juan María Bordaberry e o regime civil-militar do Uruguai

Juan María Bordaberry e o regime civil-militar do Uruguai

Como vários países da América do Sul, o Uruguai também passou por um regime militar. O seu no entanto, foi um pouco mais moderado, ao menos se analisarmos sob determinados aspectos. Para começar, durou apenas doze anos. Coincidentemente, começou no mesmo ano que o regime militar chileno, em 1973, e terminou no mesmo ano que o regime militar brasileiro, em 1985. O regime militar uruguaio, no entanto, teve uma particularidade que os demais regimes militares da América Latina não tiveram. A maioria dos presidentes — com exceção do último — eram civis. Evidentemente, isto foi realizado deliberadamente, para conferir ao governo uma aparência democrática. Não obstante, os presidentes em sua maioria foram fantoches. Quem exercia o poder de fato eram os militares. 

O primeiro destes presidentes foi Juan María Bordaberry — cujo nome completo era Juan María Bordaberry Arocena, nascido a 17 de junho de 1928, em Montevidéu — que imediatamente se viu obrigado a tomar medidas drásticas contra movimentos de guerrilha urbana. Nesta época, coalizões de extrema-esquerda e grupos rebeldes marxistas, como os Tupamaros, que entre seus integrantes tinha Pepe Mujica, que seria presidente do Uruguai de 2010 a 2015, realizavam sequestros e atentados terroristas para intimidar o governo, com planos de tomar o poder. Em julho de 1970, os Tupamaros sequestraram o diplomata brasileiro Aloysio Dias Gomide, que ficou em cativeiro por mais de seis meses, sendo libertado em fevereiro do ano seguinte. 

Com a invariável escalada da violência, Bordaberry se viu obrigado a adotar resoluções drásticas para combater os seus opositores. Por isso, tomou diversas medidas draconianas, como a imposição de lei marcial, a suspensão de liberdades civis, e a extensão de poderes aos militares, que poderiam assumir funções de governo, e até mesmo julgar e condenar civis em cortes militares. Pouco mais de um ano depois de assumir a presidência, em junho de 1973, Bordaberry suspendeu a constituição, ordenou o encerramento das atividades no congresso, declarou legitimidade para o estado de sítio e expandiu os poderes da polícia e do exército, dando-lhes carta branca para que fizessem tudo o que fosse necessário para restabelecer a lei e a ordem, e erradicar em defintiivo todos os movimentos marxistas de guerrilha urbana.    

As medidas rígidas do governo Bordaberry surtiram efeito rápido. Os Tupamaros — bem como atividades e organizações políticas clandestinas lideradas por comunistas e sindicalistas —, foram rapidamente desbaratadas. Mas isso elevou as tensões políticas entre os líderes do governo, que ficaram mais acirradas quando a Assembléia Nacional decidiu investigar acusações de tortura contra os militares. Muitos militares de alta patente, que a esta altura usufruíam de um elevado grau de autonomia e influência sobre o governo, que lhes fora outorgado pelo estado de exceção, se sentiram compelidos a revidar as acusações, e intimaram Bordaberry a formar uma secretaria militar para investigar políticos corruptos.

Neste período, Bordaberry começou a sentir a fragilidade do equilíbrio de poder. Desde o final do seu primeiro ano de mandato, ele se esforçava para limitar os poderes dos militares — ao menos no âmbito governamental — ao passo que tentava expandir os seus. No entanto, todas e quaisquer medidas restritivas eram difíceis de manter em situações extremas, nas quais os militares eram fundamentais para manter a lei e a ordem, com salvo-conduto para investigar elementos potencialmente subversivos.  

Invariavelmente, Bordaberry começou a expandir os seus próprios poderes. A partir de 1973, ele governaria exclusivamente por decreto, e suas medidas políticas se tornaram altamente restritivas e ditatoriais. Bordaberry tentou assegurar o seu controle sobre as forças armadas apontando como ministro da defesa um general aposentado de sua confiança. Não obstante, isso não conquistou para o presidente as garantias necessárias para ele se manter incólume no poder. Com as tensões ficando cada vez maiores  — e sentindo que poderia ser expulso do arranjo governamental pelos militares —, que ficavam cada vez mais exigentes e descontentes, Bordaberry decidiu fazer um acordo com as forças armadas. Contanto que ele permanecesse no poder, ele estaria disposto a oferecer generosas concessões aos militares, bem como uma salutar expansão da autonomia da organização, e um maior envolvimento nas decisões políticas do país.

Um acordo subsequente legitimou e estabeleceu quais seriam as competências de cada uma das partes envolvidas, e definiu suas respectivas atribuições. Este acordo formal relativamente civilizado ocorreu a 27 de junho de 1973, e ficou conhecido como o golpe de estado uruguaio, que fora engendrado por Bordaberry como uma espécie de autogolpe, como garantia individual para se manter no poder. A partir deste momento, Bordaberry passou oficialmente de presidente a ditador. As concessões oferecidas garantiram a ele a permanência no poder. Bordaberry, no entanto, destituído de real poder e influência, seria um ditador relativamente fraco, altamente dependente dos militares para se manter no cargo.    

A relação entre Bordaberry e os militares, no entanto, apesar de à princípio parecer relativamente restaurada — ao menos nas aparências — continuaria a se deteriorar progressivamente, em função de inúmeras divergências. 

Gradualmente, os conflitos e os interesses divergentes que se materializaram entre Bordaberry e os militares ficaram cada vez mais profundos e acirrados, e as tensões resultantes acabaram tornando-se impossíveis de conter. Bordaberry queria mais poder, ao passo que era cada vez mais restritivo com as forças armadas, embora lhes conferisse certo grau de autonomia para determinadas questões, especialmente entre assuntos internos. 

Em 1976, Bordaberry apresentou aos militares uma nova constituição, que ampliava os seus próprios poderes, os dos militares, e dava um fim permanente aos partidos políticos. Esta nova constituição os desagradou profundamente; tanto que forçaram Bordaberry a renunciar. Daí para a frente, os militares assumiriam de forma ainda mais abrangente as funções de governo, instalando presidentes civis como fantoches, para conferir ao sistema uma fachada de normalidade democrática. 

Bordaberry fora sucedido por Alberto Demicheli, que permaneceria no cargo de presidente por um breve período, superior a dois meses. Bastante idoso, tendo oitenta anos de idade, era o indivíduo mais velho a assumir a presidência do Uruguai até então. Com uma abordagem considerada muito branda no que dizia respeito ao tratamento de opositores — divergindo radicalmente dos militares —, Demicheli se recusou a cancelar os direitos políticos de diversos dirigentes governamentais uruguaios, e foi rapidamente removido do cargo. Demicheli foi então substuído por Aparicio Méndez, cujo perfil atendia um pouco melhor às exigências das forças armadas. Méndez, que tinha uma experiente carreira política, ficaria os cinco anos no cargo, até setembro de 1981. Soube cultivar uma relação profícua com os militares; no entanto, como não exercia o poder de fato, servia apenas como uma figura do executivo que sancionava as ordens discricionárias dos gabinetes militares.       

Os militares tentaram então reorganizar a democracia uruguaia. Pretendiam dissolver todos os partidos políticos, e deixar apenas os Colorados e Blancos em atividade. Em 1980, os militares realizaram um referendo para a aprovação de uma nova constituição, que foi rejeitada pela maioria, com 57,2% contra e 42,8% a favor. 

Quando o mandato de Aparicio Méndez terminou, ele foi substituído por Gregorio Álvarez, o único dentre os presidentes do período que era de fato militar. Álvarez serviu como supremo comandante das forças armadas entre 1978 e 1979, e foi o indivíduo que começou o processo de restabelecimento da democracia no Uruguai, iniciando uma abertura política com a sociedade civil. Gradualmente, liberdades foram sendo restauradas. Em 1982, partidos políticos tradicionais foram autorizados a retornar as atividades, enquanto partidos de esquerda permaneceram ilegais.

Outrossim, diversos aspectos das negociações entre militares e a sociedade civil permaneceram frágeis e contingências ocasionais — que poderiam ir de turbulências momentâneas a conflagrações violentas — foram relativamente corriqueiras até 1984. Neste ano, manifestações contra o governo e em favor de prisioneiros políticos ocuparam as ruas de Montevideo. Em janeiro, ocorreu uma greve geral, a primeira desde que a ditadura começara. As tensões entre os militares e a sociedade civil mais uma vez ficaram à flor da pele. A população exigia a reabertura democrática, e não toleraria quaisquer pretextos dos militares para concentrarem ainda mais poder, ou estender seu governo sobre a sociedade civil.

Os militares, no entanto, queriam se garantir. Em 1984, assinaram um novo acordo, que reabilitava a constituição de 1967, lhes garantia autonomia e independência sobre certas questões, e lhes conferia imunidade sobre quaisquer violações contra os direitos humanos que houvessem cometido no período.

No final de 1984, foram realizadas eleições presidenciais. O vencedor foi Julio María Sanguinetti, do Partido Colorado, que assumiu a presidência em março de 1985 — depois da presidência interina de Rafael Bruno, que ficou um mês no cargo como formalidade para a transição  — e ficaria no poder até 1990, sendo reeleito em 1995, por mais cinco anos.

Evidentemente, com o fim da ditadura, começaram as investigações contra os abusos cometidos pelos militares no período de 1973 a 1985. Ainda que o número de mortos possa ser considerado relativamente baixo — o número é estimado em 180 — no auge da repressão, quase 20% da população chegou a ser presa por um determinado período de tempo. O Uruguai chegou a ser o país com o maior número de prisioneiros políticos no mundo, em proporção à população. Um grande número de uruguaios, cerca de 10% da população, deixaram o país. 

Durante o período, existiu muita colaboração com autoridades militares e policiais brasileiras do estado do Rio Grande do Sul, em função de que muitos ativistas, simpatizantes e terroristas comunistas cruzavam a fronteira, tentando fugir da perseguição. Apenas 36 mortes ocorreram de fato em território uruguaio. A grande maioria ocorreu em operações internacionais — sobretudo na Argentina —, conforme policiais e militares uruguaios lançavam-se em operações de busca e reconhecimento nas nações vizinhas contra alvos do regime, para eliminá-los sumariamente. 

Subsequentemente, diversos indivíduos proeminentes do período foram processados por abusos e violações dos direitos humanos. Entre eles, o último presidente da ditadura cívico-militar, Gregório Álvarez, que foi condenado a uma sentença de 25 anos de cárcere, e morreu na prisão em 28 de dezembro de 2016, aos 91 anos. 

O primeiro dos ditadores, Juan María Bordaberry — que se retirou para a sua fazenda de criação de gado em 1976, depois que fora rechaçado do poder pelos militares — também foi processado pela justiça em 2006, acusado de ter conspirado e planejado o assassinato de dois membros da Assembleia Geral, além de ser indiretamente responsável por outras duas mortes. Em março de 2010, Bordaberry foi sentenciado a 30 anos de prisão, a sentença máxima permitida pela legislação uruguaia. Ele morreu no ano seguinte, em 17 de julho, aos 83 anos.  

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O Ultraconservador é um reacionário cristão antissocialista, anticomunista, antimarxista e antiestatista. Um indivíduo sem medo do establishment socialdemocrata ditatorial, corrosivo e totalitário. É colaborador de periódicos (jornais e revistas) e portais eletrônicos do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo.