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Estado Mínimo X Estado Regulador altamente intervencionista

Estado Mínimo X Estado Regulador altamente intervencionista

Como indivíduo que defende a abolição imediata do estado, eu não faço a apologia de nenhuma de suas formas, evidentemente. Ambas apresentam problemas gravíssimos, ainda que o estado regulador seja muito, muito pior. O estado mínimo – ou minárquico, como também é chamado – é normalmente defendido por indivíduos à direta do espectro político. Consideram-no uma forma de estado muito mais adequada – e se comparada ao estado regulador, ela é –, em função do fato de que, sendo pequeno, ele não tem grandes poderes sobre o indivíduo, não sendo assim capaz de exaurir suas liberdades e a sua prosperidade. Como, ao contrário do estado regulador, não existem centenas de secretarias, departamentos e ministérios para as mais diversas finalidades, o estado mínimo tende a ser mais eficiente, por concentrar-se no básico, como por exemplo, oferecer segurança à população. 

O estado regulador altamente intervencionista – o nosso caso, aqui no Brasil –, mais associado à esquerda do espectro político, onde se defende que o estado deva cuidar de tudo, tende a erodir a prosperidade material e financeira da população, de muitas formas. Como o estado é muito grande, a população tem que pagar uma incomensurável carga tributária para sustentá-lo, e, normalmente, ela reincide sobre os mais pobres. Desta maneira, impostos municipais, estaduais e federais, tanto diretos quanto indiretos, existirão em uma quantidade alarmante, o que acaba dilacerando a prosperidade da população. Como estes impostos recaem basicamente sobre a iniciativa privada, é o segmento produtivo da sociedade que acaba tendo que pagar a conta dos custos do estado, bem como tudo aquilo que ele consome. Invariavelmente, são pequenas e médias empresas que, proporcionalmente, pagam muito mais impostos, por não terem direito às isenções fiscais das quais grande empresas e megacorporações usufruem, muitas destas diretamente associadas ao estado, desfrutando de privilégios e benefícios auferidos por meio de agências reguladoras. Como existem em quantidade muito maior, pequenas e médias empresas acabam sendo irremediavelmente dilaceradas, e invariavelmente acabam por sucumbir perante o peso mortífero da brutal carga tributária exigida pelo estado parasita. 

Isto traz um grande problema para o estado, que é a sonegação. Longe de ser um crime, a sonegação, no Brasil, é uma questão de sobrevivência. O trabalhador tem todo o direito de ficar com o seu dinheiro, que o estado, em toda a sua desmesurada ganância, sempre estará ávido em extorquir. Aliás, reitero, maldito do pai de família que tira do seu filho, para dar o dinheiro do seu trabalho honesto para um vagabundo estatal, que ganha muito mais do que qualquer trabalhador da iniciativa privada. O estado, como é uma coalizão de criminosos que existe para institucionalizar a prática do assalto, tenta "solucionar" o problema da sonegação criando ainda mais impostos, achando que isto irá resolver o problema da inadimplência. E que, evidentemente, não resolve. Antes o contrário, cria ainda mais inadimplência.  

O estado regulador sempre será o eixo axial de um manancial de problemas sem resolução. Como o estado é muito grande, a corrupção, inevitavelmente, será endêmica. É impossível controlar de forma eficiente as finanças dos inúmeros e infindáveis órgãos públicos que existem, mesmo existindo os tribunais de contas estaduais, e o TCU, o Tribunal de Contas da União. São tantas as pessoas e os funcionários envolvidos, que encontrar as pessoas certas para participar de determinadas fraudes e esquemas ilícitos, de maneira que os balanços e registros contábeis pareçam legítimos, sempre será algo extremamente fácil. Na esfera pública, é possível corromper qualquer um. Seja pela sedução que o dinheiro fácil propicia, seja por ameaça coercitiva. Com um estado enorme, sempre existirão inúmeras organizações criminosas atuando na esfera pública, ávidas por oportunidades que possibilitem a prática da corrupção. Sempre existirão indivíduos ávidos em enriquecer, apropriando-se indevidamente de dinheiro público. Quem não consegue chegar a uma conclusão desta natureza, terrivelmente palpável, de tão óbvia, ou é muito ingênuo ou é completamente destituído de capacidade de raciocínio. Em um país como o Brasil, por exemplo, o trabalho da Polícia Federal jamais teria fim.  

O estado regulador envolve-se em tantas atividades da sociedade humana, que acaba não executando nenhuma delas com satisfação e eficiência. A segurança sempre será precária, a saúde pior ainda, o sistema escolar será ainda mais deficiente, e assim por diante. O estado sempre será o eixo axial de toda a sorte de problemas, enquanto aparenta estar buscando resoluções pacíficas para os problemas que afetam a sociedade. Tudo o que o estado regulador consegue fazer é empobrecer a população e deixá-la marginalizada em estado de sofreguidão latente, sobrevivendo em condições terrivelmente precárias, enquanto a classe política enriquece de forma ostensiva e contínua, em amargo contraste com uma população majoritariamente pobre, destinada a tornar-se paupérrima. 

Como o estado, no caso do Brasil, gasta muito mais do que arrecada – o governo federal brasileiro custa, aproximadamente, trezentos bilhões de reais por ano – o governo, para arcar com todos os seus custos, pega dinheiro dos fundos de reserva do tesouro, de bancos estatais, ou emprestado de bancos privados, para honrar suas corrosivas e monumentais obrigações financeiras. Isto aumenta a dívida pública exponencialmente, erodindo ainda mais a prosperidade da população, que vê seu poder de compra ser absurdamente exaurido em decorrência da inflação. Portanto, a única coisa que o estado regulador faz com eficiência é depauperar a sociedade, deixando-a cada vez mais pobre.         

Mas, ainda que o estado mínimo não consiga ter um poder de destruição similar ao do estado regulador, ele também não é a solução adequada para os problemas gerados por um estado grande. Uma das anomalias inerentes a qualquer estado é a sua capacidade natural e invisível de expandir o seu poder de controle sobre a sociedade. Ou seja, a tendência natural do estado é sempre crescer, cada vez mais. O estado mínimo nada mais é do que um singelo ponto de partida para um estado se tornar um estado máximo. Portanto, a dissolução do estado, por mais improvável que pareça, é a solução mais plausível para extinguir os problemas que são gerados pelo próprio estado. Nenhuma forma de estado será benévola para a sociedade ou para o indivíduo, ainda que o estado mínimo não tenha capacidade de corroer ou destruir a sociedade com a mesma voracidade com que o estado regulador o faz. Não obstante, as únicas pessoas que serão verdadeiramente beneficiadas pela existência de um estado serão os integrantes da classe política.       

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Sobre Mim

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O Ultraconservador é um reacionário cristão antissocialista, anticomunista, antimarxista e antiestatista. Um indivíduo sem medo do establishment socialdemocrata ditatorial, corrosivo e totalitário. É colaborador de periódicos (jornais e revistas) e portais eletrônicos do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo.